“Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou mais 10 indivíduos por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro do ano anterior. Isso eleva o total de condenados a 216, todos acusados de envolvimento na invasão e vandalismo das sedes dos Três Poderes em Brasília.
O julgamento, que concluiu na última segunda-feira (6), resultou na condenação de sete pessoas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e uma a 11 anos e 11 meses. As condenações foram por crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, conforme denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, defendeu que os réus agiram coletivamente para tentar derrubar o governo democraticamente eleito. Apesar das defesas alegarem que a PGR não conseguiu individualizar as condutas dos réus, Moraes citou provas como vídeos de segurança e mensagens dos próprios réus como evidências de sua participação nos crimes.
Além das penas de prisão, os condenados foram sentenciados a pagar uma multa coletiva de R$ 30 milhões para reparar os danos causados aos prédios públicos. O STF também rejeitou 19 recursos contra condenações anteriores e homologou 31 acordos de não persecução penal para crimes menos graves relacionados aos atos de 8 de janeiro.
No total, a PGR apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, com 203 acordos já fechados com réus acusados de crimes menos graves.”
